Condições de Venda

Informações

Serolf -Parceiros para a Indústria


1. Âmbito e Objeto Termos e Condições Gerais de Venda da Loja Online 

1.1 As presentes Termos e Condições Gerais de Venda da Loja Online destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online “Serolf -Parceiros para a Indústria” pela Serolf, Rolamentos e Borrachas Lda, com sede na Rua C, Lote 21ª Zona Industrial de Tomar, 2305-425 Madalena -Tomar, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 502336277, com o capital social de € 5.000 (Cinco mil euros) doravante designadas Serolf -Parceiros para a Indústria.

1.2 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.serolf.pt/lojaonline de acesso à plataforma Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, tabelas de preços permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. Os utilizadores desta plataforma e-commerce, poderão efetuar um registo, passando a dispor de um login com utilizador e senha que permitirá acesso e efetuar encomendas.

1.3 A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.


Tipos de utilizadores:

i) Cliente B2B: Utilizador revendedor dos produtos comercializados pela Serolf -Parceiros para a Indústria

ii) Cliente B2C: Utilizador / consumidor final


2.Informação de Produto e Conteúdos

2.1 A Serolf -Parceiros para a Indústria fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

2.2 A Serolf -Parceiros para a Indústria fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Serolf -Parceiros para a Indústria, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto entretanto entre em rotura de stock, e por esse facto não seja possível dar seguimento imediato à encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone, com a indicação previsível de data de reposição e entrega do produto. Ao cliente será dada a faculdade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento, de acordo com o disposto no nº5 das presentes Condições.

2.3 Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Serolf -Parceiros para a Indústria.


3.Responsabilidades

3.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online Serolf -Parceiros para a Indústria estão de acordo com a Lei nacional e a lei aplicável no país do fabricante.

3.2 A Serolf -Parceiros para a Indústria não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Serolf -Parceiros para a Indústria] e que pela mesma não possam ser controladas.


4.Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador obriga-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

iv) Aceitar estes termos e condições da Loja on Line, tabela de preços e os preços de transporte na plataforma e-commerce.

v) Ao formalizar e concluir o processo de compra na Loja on Line, o Utilizador/ cliente B2C procede ao pagamento. Se o utilizador fôr cliente B2B (cliente com conta corrente validada) que já tem as condições de pagamento previamente aprovadas e validadas

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Serolf -Parceiros para a Indústria declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Serolf -Parceiros para a Indústria reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Serolf -Parceiros para a Indústria ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Serolf -Parceiros para a Indústria.


5.Cancelamento de encomendas: 

5.1 – Tipos de cancelamento:

5.1.1 - Automático:

a) Nos utilizadores B2C, as encomendas efectuadas e não pagas no prazo conferido na criação e referência de pagamento, são canceladas.

b) Nos utilizadores B2B, as encomendas serão canceladas se se verificar incumprimento dos prazos de pagamentos da conta corrente.

5.1.2 - A pedido do Utilizador:

a) O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Serolf -Parceiros para a Indústria através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido entregue à transportadora. 

b) Após a entrega à transportadora, a Serolf -Parceiros para a Indústria já não consegue cancelar o envio da encomenda, tendo, contudo, o Utilizador a faculdade de não a aceitar.

5.1.3 - Por decisão da Serolf -Parceiros para a Indústria

A Serolf -Parceiros para a Indústria reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.


5.2 – Procedimento:

5.2.1 Para o efeito de cancelamento, o Utilizador deverá enviar e-mail para : _____________@ serolf.pt e indicar os seguintes dados à Serolf -Parceiros para a Indústria:

a) Número da encomenda

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

c) IBAN para devoluções de valor


6.Devolução (Direito de Resolução) 

6.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor final, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

6.2 Para que a devolução do produto possa ser aceite, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, artigo, documentação técnica) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

6.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso da quantia paga, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

6.4 Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta no link abaixo mencionado, devendo indicar todos os seus dados de identificação, quais os artigos que pretende devolver e a data de encomenda. A comunicação deverá ser feita, por carta registada, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

6.5 O consumidor deve no mesmo prazo de 14 (catorze) dias, devolver os bens à Serolf -Parceiros para a Indústria com o artigo e a embalagem em devidas condições de utilização.  LINK MINUTA PARA DEVOLUÇÃO ARTIGO

6.6 Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

6.6. Após receção da devolução na Serolf -Parceiros para a Indústria será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

6.7. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. 


8.Garantia

8.1. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

8.2. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia (2 anos), o cliente deverá-contactar a Serolf -Parceiro para a Indústria, para accionamento da garantia com a entrega do equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Artigo” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da avaria.

LINK MINUTA PARA DEVOLUÇÃO ARTIGO

8.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

8.4 Se o Utilizador optar por outras formas de devolução que não a presencial, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.5 Se se verificar que o equipamento/produto se encontra avariado por qualquer causa prevista no ponto 8.3, ou o equipamento já não se encontrar em garantia, o utilizador é contactado a fim de lhe ser dado um orçamento de reparação.


9 - Reclamações

9.1 O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Serolf -Parceiros para a Indústria de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

9.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Serolf -Parceiros para a Indústria que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.


10 Suspensão ou Bloqueio na Loja On Line

10.1. A Serolf -Parceiros para a Indústria reserva-se ainda o direito de suspender ou bloquear o acesso à Loja On Line em caso

a) B2B-não for cumpridor das condições contratuais acordadas e dos termos e condições deste documento

b) B2C-não for cumpridor dos termos e condições deste documento

11. Esta versão dos -Termos e Condições Gerais da Venda da Loja On Line poderá ser alterada em cada momento em vigor das presentes Termos e Condições Gerais de Venda da Loja Online e dos seus anexos que se encontram disponíveis no sítio eletrónico www.serolf.pt


Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.